Materiais Jurídicos para Concurso
29 disciplinas jurídicas organizadas para você estudar e revisar em um só lugar.
Disciplina 07
Direito Civil
Disciplina 01
Direito Constitucional
29disciplinas
O que você encontra dentro
29 disciplinas em um único material.
- 01Constitucional
- 02Administrativo
- 03Tributário
- 04Financeiro
- 05Ambiental
- 06Direitos Humanos
- 07Civil
- 08Processo Civil
- 09Famílias
- 10Consumidor
- 11Empresarial
- 12Internacional Privado
- 13Arbitragem e Mediação
- 14Juizados Especiais
- 15Recursos
- 16Penal
- 17Processo Penal
- 18Pacote Anticrime
- 19Medicina Legal
- 20ECA
- 21Trabalho
- 22Processo do Trabalho
- 23Previdenciário
- 24Direito Médico
- 25Ética Profissional
- 26Guia OAB 1ª e 2ª fase
- 27Concursos em Geral
- 28Códigos e Jurisprudência
- 29Filosofia do Direito
Veja por dentro
Resumos em quadros, destaques e questões comentadas.
Resumo em quadro
Direito Civil
| Situação | Quem |
|---|---|
| Absolutamente incapazes (art. 3º) | Somente os menores de 16 anos. |
| Relativamente incapazes (art. 4º) | Maiores de 16 e menores de 18; ébrios habituais e viciados em tóxico; os pródigos. |
Destaque
Pegadinhas e atualizações
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADesde a Lei 13.146/2015, a deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil.
DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICOErro, dolo, coação, estado de perigo e lesão: anulável, com decadência de 4 anos (art. 178).
Questão comentada
Pratique no estilo da prova
Pedro abandonou o lar há mais de dois anos, deixando a ex-esposa no imóvel urbano de 180 m². Ela pode adquirir a parte dele por
A. usucapião extraordinária.B. usucapião familiar.B. Art. 1.240-A: posse direta por 2 anos, abandono do lar, imóvel urbano de até 250 m².
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